Perguntas Frequentes

A PREFEITURA DE GUARABIRA CUMPRE O DISPOSTO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL 12.527/2011)?

Sim. Saiba onde encontrar as informações de interesse público no endereço do nosso Portal da Transparência.

COMO ACIONAR O SERVIÇO DE AMBULÂNCIA EM GUARABIRA?

Nos casos de emergência, o cidadão deve acionar o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que atende pelo telefone 192.

COMO CONSULTAR UMA LEI OU DECRETO MUNICIPAL?

A Prefeitura de Guarabira oferece acesso online às leis e aos decretos municipais, nos endereços: http://www.guarabira.pb.gov.br/leis e  http://www.guarabira.pb.gov.br/decretos .

Também é possível a consulta às publicações diárias dos atos oficiais do município, no endereço http://www.guarabira.pb.gov.br/diariooficial

COMO FAÇO PARA FALAR COM A PREFEITURA?

A Prefeitura de Guarabira mantém vários canais de interlocução com o cidadão:

  • 3271-1246 / 3271-1946– Canal de Contato do Cidadão com a sede da Prefeitura Municipal;

  • Fale Conosco, formulário presente no site oficial da Prefeitura Municipal;

  • E-mail: o endereço eletrônico para contato é o prefeitura@guarabira.pb.gov.br;

  • Redes sociais– conheça os perfis que a Prefeitura mantém na internet.

COMO OBTER ACESSO AO CALENDÁRIO DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA?

O calendário de feriados do município de Guarabira está disponível no endereço http://www.guarabira.pb.gov.br/feriados.

COMO OBTER DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO RELATIVOS A IPTU, ISS, ITBI, DÍVIDA ATIVA E GUIAS DE RECOLHIMENTO?

O serviço é disponível apenas presencial, na sede da Prefeitura, situada a Rua Sólon de Lucena, 26 – Centro.

COMO OBTER INFORMAÇÕES SOBRE RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA DE GUARABIRA?

O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de Guarabira, reúne  informações em tempo real sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal. O endereço do Portal da Transparência é http://www.guarabira.pb.gov.br/portaldatransparencia

COMO SABER DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA TRABALHAR NA PREFEITURA DE GUARABIRA?

Os editais dos concursos públicos e processos seletivos, quando exigidos, para fins de contratações temporárias da Prefeitura de Guarabira, indicando vagas e procedimentos para inscrição, estão disponíveis para consulta no endereço http://www.guarabira.pb.gov.br/concursos

COMO SABER O ANDAMENTO DE UM PROCESSO ABERTO NA PREFEITURA DE GUARABIRA?

Quando o processo é aberto, de forma presencial, na sede da Prefeitura, o cidadão recebe o número do protocolo. O prazo para despacho de documentos é de 05 (cinco) dias úteis.

ONDE CONSULTO O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA?

Os atos oficiais do Município de Guarabira estão disponíveis para consulta pela internet, no endereço http://www.guarabira.pb.gov.br/diariooficial

Além disso, os editais e processos licitatórios são publicados no Jornal A UNIÃO.

POSSO COLOCAR MESAS E CADEIRAS EM CALÇADAS?

Sim, é possível utilizar parte da calçada para colocar mesas e cadeiras desde que se reserve espaço para a passagem livre de pedestres, conforme exigência legal. A ocupação da calçada com mobiliário, no entanto, precisa ser previamente autorizada, com pedido protocolado em até 01 (uma) semana antes do evento, para estudo técnico de viabilidade da interdição. Acesse o requerimento aqui.

QUERO ENVIAR UMA MENSAGEM PARA O PREFEITO. COMO FAÇO?

É possível enviar uma mensagem para o prefeito usando este formulário.

  1. QUERO FAZER UMA DENÚNCIA A RESPEITO DA CONDUTA DE UM AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. COMO PROCEDER?

A denúncia deve ser feita a Comissão de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar, pessoalmente, na sede da Prefeitura. Endereço: Rua Sólon de Lucena, 26, Centro, Guarabira – PB, ou pelo Sistema Eletrônico da Ouvidoria Municipal.

QUERO FAZER UMA PEQUENA REFORMA EM MINHA CASA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PRECISO DE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA?

Sim. Para efetuar pequenas reformas, como troca de pisos, pintura e rebaixamento de forro, deve-se requerer previamente à Prefeitura o Alvará de Construção.

QUERO RECLAMAR DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (RESTAURANTE, SUPERMERCADO, SALÃO DE BELEZA ETC.). COMO PROCEDER PARA ACIONAR A VIGILÂNCIA SANITÁRIA?

As denúncias à Vigilância Sanitária devem ser encaminhadas por meio do telefone (083) 3271-4813, que funciona de segunda a sexta, das 08:00 às 12:00; e das 12:00 às 18:00.

QUERO RECLAMAR SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. COMO FAÇO?

As reclamações quanto à limpeza pública devem ser feitas por meio do Alô SUMASA 3271-4888, que atende de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00; e das 12:00 às 18:00.

SOU FORNECEDOR E QUERO PARTICIPAR DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE GUARABIRA. COMO FAÇO?

Todas as compras e contratações da Prefeitura que exigem licitação. Para obter informações e baixar editais, acesse o endereço http://www.guarabira.pb.gov.br/licitacoes

VOU PROMOVER EVENTO QUE NECESSITA DE INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA. COMO PROCEDER?

É preciso autorização prévia da Prefeitura para a interdição de via pública visando à realização de eventos.

O Formulário padrão pode ser acessado aqui.

O QUE É O SIC?

O Sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), é uma plataforma que  permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. O protocolo de pedido pode ser realizado em meio eletrônico, através do endereço http://www.guarabira.pb.gov.br/sic, ou de forma presencial, na sede da Prefeitura Municipal de Guarabira.

O QUE É A OUVIDORIA?

É um direito do cidadão guarabirense manifestar-se e a Ouvidoria Municipal para dar voz ao munícipe e fazer a interlocução com o órgão em questão. Caso queira realizar sugestões, elogios ou ainda reclamações de assuntos que não se encontram disponíveis no site entre em contato pelos seguintes canais:

– Telefone: 3271-1246     3271-1946

– Internet: http://www.guarabira.pb.gov.br/ouvidoria

–  Carta: Rua Sólon de Lucena, 26 – Centro – CEP 58200-000.

Rua Solon de Lucena, 26 • centro. CEP: 58200-000 • Guarabira - PB

Prefeitura de Guarabira 

Fale Conosco: (83) 3271-1946   (83) 3271-1246 /  E-mail: prefeitura@guarabira.pb.gov.br

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